BPC LOAS: Quais são as principais causas de indeferimento do BPC LOAS pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de baixa renda.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário que o requerente tenha realizado contribuições prévias ao INSS. Basta que preencha os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 8.742, de 1993.
O primeiro passo antes de requerer o benefício é estar regularizado no Cadastro Único, pois será com base nesses dados que a Autarquia terá acesso ao seu grupo familiar e à sua renda per capita.
O Cadastro Único pode ser realizado na unidade do CRAS mais próxima à sua residência.
Além disso, se o requerente for uma pessoa com deficiência, é fundamental apresentar um laudo médico atualizado, juntamente com os exames correspondentes.
A falta de regularização no Cadastro Único ou a ausência de um laudo médico atualizado têm sido causas recorrentes de indeferimento do benefício.
Se ainda restaram dúvidas sobre como proceder e requerer o seu benefício, nossa equipe é especializada em concessões de BPC/LOAS. Entre em contato para uma análise documental, sem compromisso.
Por Dra. Luciana Oliveira
OAB/SP 435.249